Comuns no exterior, fundos patrimoniais enfrentam barreiras no Brasil

Entraves são financeiros e culturais

Fundos são alternativa de financiamento

PODER 360

RENAN MELO XAVIER e MARIANA RIBEIRO

 

 

Vistos como 1 reforço para o financiamento de instituições de ensino no exterior, os fundos patrimoniais –endowment funds, em inglês– ainda dão os primeiros passos no Brasil. Formados por doações de pessoas físicas e jurídicas, eles têm como principal objetivo garantir a sustentabilidade financeira de organizações, sejam elas universidades, ONGs ou outras associações.

Financeiramente, funcionam como parte segregada do patrimônio das organizações. Os recursos recebidos via doações são investidos e os rendimentos, utilizados para custear atividades no longo prazo.

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O caso mais emblemático internacionalmente é o de financiamento de universidades nos Estados Unidos, onde doações de ex-alunos formam fundos bilionários.

endowment da Universidade Harvard, 1º a ser criado no país, hoje reúne mais de US$ 37 bilhões. A Universidade Yale vem em seguida, com 1 fundo de US$ 27,2 bilhões.


 

maiores fundos patrimoniais de universidades

Fonte: universidades

 

EXPERIÊNCIAS NO BRASIL

Apesar de pouco disseminadas, algumas experiências já estão em prática em universidades brasileiras. “Há uma tradição maior em outros países, mas essa agenda vem ganhando maior relevância no país”, afirma Aline Gonçalves de Souza, coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito e do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil.

Um dos pioneiros no Brasil, o fundo Amigos da Poli, da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), fechou 1º trimestre deste ano com 1 patrimônio de R$ 19 milhões. Desde 2015, o crescimento dos recursos foi de 258,5%, de acordo com o grupo.


 

evolução do patrimônio do Amigos da Poli

Fonte: Amigos da Poli

 

Sete anos depois da sua criação, o fundo tem cerca de 50 voluntários e 2.050 doadores, pontuais e recorrentes. Em 2017, foram 61 projetos apoiados.

Entre as universidades, também mantêm fundos a Faculdade de Direito da USP, a Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas) e a FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP).

Estão em processo de implementação: Associação Acadêmica Santos-Dumont, no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Fundo Patrimonial do Colégio de Aplicação da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e Fundo da Alumni UnB (Associação dos Ex-Alunos da Universidade de Brasília).

Além das universidades, outras instituições mantêm endowments significativos no país. Os maiores são os da Fundação Bradesco, de cerca de R$ 34,5 bilhões, e da Fundação Itaú Cultural, de R$ 2,3 bilhões. Também se destacam a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (R$ 400 milhões), Instituto Alana (R$ 280 milhões), Fundação Abrinq (R$ 7,3 milhões) e Fundo Baobá (R$ 7 milhões).

BARREIRAS CULTURAIS

Para Aline, o 1º fator que dificulta a disseminação dos fundos no Brasil é cultural. Segundo a pesquisadora, a tradição de doação no país está mais ligada ao apoio de ações específicas, de curto prazo. A sustentabilidade de 1 fundo patrimonial, no entanto, depende da regularidade dos aportes.

“Sem doações perenes, 1 fundo não consegue ter previsibilidade. É importante lembrar que uma sociedade civil autônoma e engajada é importante para a democracia, mas muitas vezes há problemas de financiamento”, diz a pesquisadora.

No caso das universidades federais, há 1 entrave adicional: a resistência quanto à injeção de recursos privados em instituições públicas.

“Uma parte das pessoas defende que as universidades deveriam ser mantidas exclusivamente por recursos estatais. Mas acho que, se conseguirmos fazer isso de forma transparente, esse mecanismo pode ajudar no desenvolvimento educacional, sobretudo em 1 momento de crise.”

Segundo a pesquisadora, é importante que haja regulamentação dos fundos nas universidades públicas e que as instituições determinem a criação de estruturas de controle, como conselho de administração e comitê de investimento.

BARREIRAS TRIBUTÁRIAS

Além dos fatores culturais, Eduardo Pannunzio, pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da FGV, explica que a ausência de incentivos tributários para quem faz esse tipo de doação também dificulta a consolidação do modelo.

Hoje, a legislação brasileira não faz distinção entre doações de caráter pessoal e doações para terceiros, com interesse público. Nas duas situações, a tributação é feita por meio do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que chega a até 8% do valor doado, dependendo do Estado.

“O que temos é um desincentivo às doações. O ITCMD causa 1 ambiente de muita insegurança jurídica, são 27 legislações diferentes. E há uma tendência de aumento do imposto. Para tributação de herança, a alíquota é baixa, mas para doação a terceiros causa problemas”, diz Pannunzio.

O benefício tributário, entretanto, implicaria em renúncia fiscal. O projeto de leimais avançado entre os que buscam regulamentar esse mecanismo no país, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), estabelece que os valores doados possam ser deduzidos do Imposto de Renda. O limite é de 12% do imposto devido para pessoas físicas e 1,5% do lucro operacional para pessoas jurídicas.

Em 2014, a Receita Federal fez uma estimativa considerando que todos os contribuintes do país aderissem à opção. Nesse cenário, as perdas poderiam chegar a R$ 20 bilhões por ano. O texto já foi aprovado na Câmara e hoje está em comissão do Senado. A Receita não quis se manifestar sobre o projeto.

O QUE PENSA O MEC

O Ministério da Educação é favorável à criação dos fundos em universidades. Ao Poder360, disse que a implementação dos endowments “não afeta a autonomia das universidades nem os atuais patamares de financiamento”.

“O MEC tem acompanhado o assunto em reuniões com parlamentares, outros ministérios e a Casa Civil. Nessas tratativas, busca-se desenhar um modelo que permita às universidades públicas e institutos de pesquisa receber e gerir doações de entes privados, com vistas a viabilizar formas extras de financiamento de suas atividades, em especial as voltadas à pesquisa e inovação.”

Autores

RENAN MELO XAVIER enviar e-mail para Renan Melo Xavier @renanmeloxavier

MARIANA RIBEIRO enviar e-mail para Mariana Ribeiro mariana_cal

 

Matéria originalmente publicada pelo PODER 360:

https://www.poder360.com.br/brasil/comuns-no-exterior-fundos-patrimoniais-enfrentam-barreiras-no-brasil/






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